Sexta-feira, 20 de novembro de 2026

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Guia prático

Dúvidas que chegam todos os dias

Respostas diretas para situações comuns de consumo, trabalho, família e saúde, com o que diz a lei e o que fazer em seguida.

  1. Legislação e Regulação Lei Cidade Limpa: que adesivos e placas posso usar na fachada em SP?
  2. Legislação e Regulação Adesivar carro da empresa exige autorização do Detran?
  3. Direito Digital e Privacidade Dados vazados da Caixa Vida e Previdência: dá para pedir indenização?
  4. Tribunais e Poder Público Investigação social em concurso policial: o que reprova o candidato?
  5. Direito Digital e Privacidade Atestado online com CID: o paciente é obrigado a informar a doença?
  6. Trabalho e Previdência Empresa pode recusar atestado médico emitido por telemedicina?

Direito explicado para a vida real

O Parceria Jurídica acompanha leis novas, decisões dos tribunais e mudanças de regra que afetam consumidores, trabalhadores, famílias e empresas. Cada texto explica o contexto, o que a norma prevê e quais caminhos existem, sempre com linguagem clara.