Tribunais e Poder Público
Não votou no 2º turno? Prazo para justificar vai até 8 de janeiro
Quem faltou ao 2º turno de 25/10 tem até 8/1/2027 para justificar. Veja documentos, multa e o que fica bloqueado se o eleitor não regularizar.
Editoria
Tribunais e Poder Público
Decisões do STF e do STJ, eleições, trânsito, serviços públicos, concursos e atos do governo.
Tribunais e Poder Público
Renovação automática da CNH: quem realmente tem esse direito?
As novas regras de renovação da CNH criaram benefícios para determinados motoristas, mas existem requisitos, exames obrigatórios e situações que impedem o uso da…
Tribunais e Poder Público
Pode tirar foto da urna? Veja o que é proibido no dia da eleição
Fotografar a própria votação pode parecer uma forma de registrar participação política, mas a regra eleitoral segue em sentido contrário: o sigilo do voto…
Tribunais e Poder Público
Arrais pode pilotar jet ski? A diferença que evita problemas
Arrais Amador e Motonauta são categorias distintas de habilitação náutica. A pauta esclarece quais veículos cada carteira permite conduzir, como funciona a agregação de…
Direito do Consumidor
A faculdade atrasou seu documento? Conheça seus direitos
Demoras injustificadas na emissão do diploma podem prejudicar empregos, concursos e registros profissionais, gerando direitos que o estudante precisa conhecer. Depois de concluir as…
Direito Penal
Erro do contador gera multa: quem paga pelo prejuízo?
Quando um erro do contador gera multa, a resposta sobre quem paga o prejuízo não nasce de uma frase pronta. Ela depende do contrato…
Legislação e Regulação
Robô de lances é permitido? O que a Lei 14.133 exige
O uso de lances automáticos envolve regras do edital, responsabilidade do fornecedor e respeito aos intervalos e limites estabelecidos pelos sistemas de compras públicas.…
Direito Penal
Limites legais do marketing político nas eleições
O marketing político, embora essencial para a comunicação entre candidatos e eleitores, está submetido a um conjunto rigoroso de normas jurídicas que visam garantir…
Tribunais e Poder Público
CNH suspensa e cassação: o que dizem as decisões recentes
A suspensão e a cassação do direito de dirigir estão entre as penalidades mais severas previstas na legislação de trânsito brasileira. Nos últimos anos,…
