Sexta-feira, 20 de novembro de 2026

Parceria Jurídica

Propriedade Intelectual

Saí da agência de marketing: de quem são o site e a conta de anúncios?

Explica a quem pertencem domínio, site, perfis e conta de anúncios quando o contrato com a agência termina, e como se proteger desde o início.

Pessoas assinando contrato de prestação de serviços de marketing em uma mesa
Neste artigo

Pagar não faz de ninguém dono. Uma empresa pode ter pago durante três anos pelo site, pelos anúncios e pelos posts e, ao encerrar o contrato com a agência, descobrir que o domínio está registrado no CPF de um funcionário da agência, que a conta de anúncios pertence ao gerenciador da agência e que o perfil no Instagram tem um único administrador, que não é ela. Juridicamente, o que define a titularidade de muitos ativos digitais é o registro, e não o pagamento.

Em regra, domínio, conta de anúncios e perfis devem estar no nome da empresa contratante, com a agência apenas como administradora. Se não estiverem, a empresa pode pedir a transferência com base no contrato e, no caso do domínio, até por um procedimento administrativo próprio do .br. Site e criações dependem do que o contrato diz sobre direitos autorais.

As respostas abaixo seguem as dúvidas mais comuns de quem está saindo de uma agência de marketing, ou quer se proteger antes de entrar em uma.

 

O domínio está no nome de quem?

O dono de um domínio .br é o CPF ou CNPJ cadastrado como titular no Registro.br, e não quem paga a renovação. Uma consulta rápida no próprio site do Registro.br mostra o titular de qualquer endereço .br. Se aparecer o CNPJ da agência ou o nome de um funcionário dela, a transferência precisa ser pedida formalmente.

Quando há conflito, existe uma via fora da Justiça. A cartilha do Comitê Gestor da Internet sobre o SACI-Adm explica que o Sistema Administrativo de Conflitos de Internet resolve disputas sobre domínios .br quando o registro viola direitos anteriores, como marca ou nome empresarial, e há má-fé. Segundo a cartilha, em 85,02% dos casos decididos até 2024 o resultado foi a transferência de titularidade, com tempo médio de cerca de 74 dias até a decisão de mérito.

 

A conta de anúncios pertence à empresa ou à agência?

Depende de onde ela foi criada. No Google Ads e no gerenciador de negócios da Meta, uma conta pode ser criada pela empresa e compartilhada com a agência, ou criada dentro da estrutura da agência e apenas “emprestada” ao cliente. No primeiro caso, ao fim do contrato, basta remover o acesso da agência. No segundo, a empresa pode perder o histórico de campanhas, públicos e conversões acumulados.

O histórico importa. Públicos personalizados, dados de conversão e aprendizado dos algoritmos levam meses para se formar. Começar do zero em uma conta nova costuma significar semanas de custo mais alto. Por isso, a regra prática é: a conta nasce no nome da empresa, com cartão da empresa, e a agência recebe acesso de administrador ou de gestor.

Pessoa assinando contrato com agência de marketing sobre mesa de trabalho
A titularidade dos ativos digitais deve constar do contrato desde a primeira versão. Foto: Scott Graham / Unsplash

 

E o site, o código e o layout?

Aqui entra o direito autoral. A Lei 9.610/1998 protege criações como textos, fotos, ilustrações e programas de computador, e a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o que foi criado sob encomenda depende, em boa parte, do que o contrato estabelece. Sem cláusula clara, abre-se espaço para a agência alegar que o layout ou o código são dela e cobrar para liberá-los.

Na prática, três situações aparecem com frequência. Site em plataforma pronta (como WordPress) com tema comprado: o conteúdo é do cliente, o tema segue a licença do fabricante. Site com código próprio da agência: depende do contrato. Site hospedado em servidor da agência: além da propriedade, há o problema de acesso aos arquivos. O texto Marcas digitais precisam de proteção jurídica desde o início aprofunda a questão da titularidade das criações.

 

Quem é o administrador do Instagram e da página da empresa?

Perfis em redes sociais não têm “titular registrado” como um domínio. Na prática, manda quem tem o login e o e-mail de recuperação. Se a agência criou o perfil com e-mail próprio, a empresa depende da boa vontade dela para recuperar o controle.

O ajuste é simples e deveria acontecer no primeiro dia: o perfil fica vinculado a um e-mail da empresa, com verificação em duas etapas ativada por alguém da empresa, e a agência acessa por meio das ferramentas de gestão de negócios da plataforma, com permissão que pode ser removida a qualquer momento.

 

Textos, fotos e vídeos feitos durante o contrato podem continuar no ar?

Em geral, sim, quando o contrato prevê cessão ou licença de uso para o cliente. A dúvida aparece com fotos de banco de imagens compradas em nome da agência, músicas licenciadas por ela e vídeos com pessoas que autorizaram o uso só para aquela campanha. Nesses casos, a licença pode não acompanhar o cliente depois do encerramento.

Peça, ao fim do contrato, uma lista das peças com a origem de cada imagem, trilha e autorização de uso. O que tiver licença vinculada à agência deve ser substituído ou relicenciado. As regras gerais de publicidade online, inclusive sobre uso de imagem, aparecem no post Regras e limites legais do SEO e da publicidade online.

 

Cada ativo, quem deve ser titular e como provar

AtivoTitular recomendadoProva de titularidadePapel da agência
Domínio .brCNPJ da empresaConsulta no Registro.brContato técnico, se necessário
Conta do Google AdsEmpresaFaturamento no cartão e CNPJ da empresaAcesso de administrador
Gerenciador de negócios da MetaEmpresaPortfólio empresarial em nome da empresaParceira com permissões
Instagram e páginaEmpresaE-mail e telefone de recuperação da empresaAcesso pelo gerenciador
Google Analytics e Search ConsoleEmpresaConta Google corporativa como proprietáriaUsuário com permissão
Site e arquivosConforme contratoCláusula de cessão de direitos e backupDesenvolvedora ou mantenedora

 

A agência se recusou a devolver os acessos: e agora?

O caminho costuma ser escalonado, do mais simples ao mais caro:

  1. Pedido por escrito: e-mail listando cada ativo, com prazo de entrega razoável;
  2. Notificação extrajudicial: se não houver resposta, com base no contrato e nas provas de pagamento;
  3. Recuperação direto na plataforma: Google e Meta têm processos para comprovar a propriedade de contas empresariais;
  4. SACI-Adm: para domínio .br registrado de má-fé em nome de terceiro;
  5. Ação judicial: quando há prejuízo relevante ou recusa injustificada.

Guarde contratos, notas fiscais, mensagens e e-mails trocados. São eles que mostram que os ativos foram criados para a empresa e pagos por ela.

 

Que cláusulas exigir no próximo contrato?

A melhor proteção é a que entra antes da primeira campanha. Ao contratar uma agência de marketing digital Curitiba, leve para a reunião uma lista curta e peça que cada item conste do contrato:

  • todos os ativos digitais criados em nome do CNPJ da contratante;
  • cessão dos direitos patrimoniais sobre peças, textos e código produzidos para o cliente;
  • prazo máximo para devolução de acessos e arquivos no encerramento;
  • relação das licenças de imagem, música e fonte usadas em cada peça;
  • proibição de transferir dados do cliente a terceiros sem autorização.

Agência séria aceita essas cláusulas sem resistência, porque elas também a protegem de acusações no fim da relação.

 

Recomendação: titularidade primeiro, campanha depois

Se você ainda está com a agência, faça hoje mesmo a conferência de titularidade: Registro.br, configurações de cobrança do Google Ads, portfólio empresarial da Meta, proprietários do Analytics e e-mail de recuperação das redes. Corrigir com o contrato ativo é rápido e amigável. Corrigir depois de uma rescisão conflituosa costuma ser lento e caro. Se a agência resistir a transferir algo que a sua empresa pagou, procure um advogado com o contrato e as notas fiscais em mãos.