Planos econômicos: prazo para aderir ao acordo da poupança vai até 2027

Um aposentado que entrou na Justiça nos anos 1990 para cobrar a correção da poupança do Plano Verão tem agora uma data final para decidir se aceita o acordo. Em 12 de novembro de 2026, o Supremo Tribunal Federal rejeitou três recursos contra a homologação do acordo dos planos econômicos e encerrou o processo em definitivo, segundo a Agência Brasil.

Com isso fica mantido o prazo de adesão, que vai até 3 de junho de 2027. Depois dessa data, segundo o TRF3, as ações pendentes sobre o tema serão julgadas improcedentes. O acordo corrige saldos de poupança dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).

Para quem tem pressa: Só pode aderir quem já tem ação na Justiça. A adesão é feita pelo advogado na plataforma pagamentodapoupanca.com.br. Valores acima de R$ 5 mil têm desconto de 8% a 19%.

Calendário do acordo, do início ao fim

Até 3 de junho de 2027: quem pode entrar

Segundo a cartilha da Febraban sobre o acordo, podem aderir:

• autores de ações individuais propostas dentro de 20 anos de cada plano;
• beneficiários de ações coletivas propostas dentro de 5 anos de cada plano;
• quem iniciou a execução de sentença coletiva até 31 de dezembro de 2016;
• herdeiros e espólios de poupadores que tinham ação.

Quem nunca entrou na Justiça não pode aderir agora. Esse é o ponto que mais gera dúvida, porque muita gente lembra de ter tido poupança na época, mas não de ter processado o banco.

Não sei se meus pais tinham ação. Como descobrir?

A busca pode ser feita pelo CPF ou pelo nome do poupador nos sites dos tribunais estaduais e federais da região onde ficava a conta, na consulta processual pública. Outra pista é procurar entre os papéis da família contratos com advogados ou associações de defesa do consumidor do fim dos anos 1990 e início dos 2000, época em que muitas ações coletivas foram propostas.

Participei de ação coletiva de associação. Preciso fazer algo?

Sim. Quem está numa ação coletiva precisa ter iniciado a execução individual da sentença, com advogado, até 31 de dezembro de 2016 para entrar no acordo, segundo a cartilha. Sem isso, a adesão não é possível pela plataforma.

Antes de aderir: os documentos

• dados do processo e cópia da petição inicial;
• RG e CPF do poupador;
• extratos da poupança de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e janeiro e fevereiro de 1991, conforme o plano; sem extrato, serve a declaração de Imposto de Renda com número da conta, banco e saldo;
• carteira da OAB do advogado;
• no caso de herdeiros, certidão de óbito e, havendo inventário, o termo de inventariante atualizado.

O TRF3 recomenda que, se o autor morreu, o advogado comunique o óbito ao processo e regularize a representação dos sucessores o quanto antes, porque essa etapa pode levar meses.

Pedido aprovado: como o dinheiro chega

Acima de R$ 5 mil há desconto progressivo de 8% a 19%. As parcelas semestrais são corrigidas pelo IPCA, e o advogado recebe 10% do valor, pago diretamente pelos bancos. O dinheiro vai para conta corrente ou poupança do poupador ou do advogado, ou para depósito judicial.

A recomendação prática é procurar o advogado do processo ainda em 2026: entre a análise de 60 dias, possíveis pendências e a busca por extratos antigos, deixar para maio de 2027 é arriscado. A plataforma oficial fica em pagamentodapoupanca.com.br, e a decisão do STF foi noticiada pela Agência Brasil.