Carpete sujo na devolução da sala comercial: quem paga a limpeza?
O que a Lei do Inquilinato e o contrato dizem sobre limpeza e desgaste do carpete ao fim de uma locação comercial.

Neste artigo
O contrato de três anos terminou, a empresa já mudou para o novo endereço e só falta entregar as chaves da sala comercial. Na vistoria de saída, o corretor aponta o carpete: manchas perto das mesas, uma trilha escura até a copa. A imobiliária quer descontar a lavagem da caução. O inquilino acha que aquilo é desgaste normal.
A Lei do Inquilinato tem regra para essa situação, e a resposta depende de três coisas: em que estado o carpete foi entregue, o que é desgaste de uso normal e o que o contrato diz. As perguntas abaixo seguem a ordem em que a discussão costuma acontecer.
O inquilino é obrigado a devolver o carpete lavado?
O inquilino é obrigado a devolver a sala no estado em que a recebeu, e não necessariamente com o carpete recém-lavado. A obrigação está no artigo 23, inciso III, da Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato):
“restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal”
Se o carpete foi entregue limpo, com laudo de vistoria mostrando isso, e volta sujo além do que o uso explica, a limpeza tende a ficar por conta do inquilino. Se foi entregue já marcado, não dá para exigir que volte melhor do que entrou.
Desgaste de uso normal também entra na conta?
O desgaste de uso normal não entra na conta do inquilino, porque a própria lei faz essa exceção no mesmo inciso. A dificuldade é separar uso normal de dano.
Em carpete de escritório, costuma ser tratado como uso normal o pelo amassado nas áreas de passagem, a perda gradual de cor perto de janelas e o desbotamento uniforme. Tende a ser visto como dano a mancha de produto químico, a queimadura de cigarro, o rasgo por arraste de móvel pesado e a mancha extensa de líquido que nunca foi tratada.
| Situação no carpete | Leitura mais comum |
|---|---|
| Trilha de passagem com pelo amassado | Uso normal |
| Desbotamento uniforme pelo sol | Uso normal |
| Sujeira geral removível com lavagem | Depende do estado na entrada e do contrato |
| Mancha de tinta, solvente ou queimadura | Dano a reparar pelo inquilino |
| Rasgo ou placa arrancada | Dano a reparar pelo inquilino |
Placas de carpete têm uma vantagem nessa discussão: quando o dano está em poucas peças, a reparação pode ser a troca só delas, e não a lavagem ou a substituição do piso inteiro. Isso reduz o valor em disputa e facilita o acordo.
A tabela mostra tendências, não regras automáticas. Cada caso é analisado com as provas que existirem, e é aí que a vistoria pesa mais do que qualquer argumento.
E se o carpete já estava manchado quando a sala foi alugada?
Quando o carpete já tinha manchas na entrada, a responsabilidade por elas é do locador, desde que isso esteja registrado. O artigo 22 da mesma lei obriga o locador a entregar o imóvel em condições de servir ao uso e a responder por vícios ou defeitos anteriores à locação.
O mesmo artigo garante ao inquilino o direito de pedir uma descrição minuciosa do estado do imóvel na entrega, com referência expressa aos defeitos existentes. Quem assinou a vistoria de entrada sem fotos do carpete abriu mão, na prática, da melhor prova que teria na saída.

O contrato pode exigir limpeza profissional na saída?
O contrato de locação comercial pode, sim, prever que o carpete seja devolvido com limpeza profissional, e essa cláusula costuma ser válida quando está escrita de forma clara.
Na locação não residencial, as partes têm mais liberdade para negociar do que na residencial. Uma cláusula que exige “limpeza do carpete por empresa especializada, com comprovante” é comum e evita a discussão sobre o que é sujeira normal.
O que a cláusula não pode fazer é transferir ao inquilino a reforma de um piso que já estava gasto quando ele entrou. Exigir limpeza é uma coisa; exigir carpete novo no lugar de um carpete velho é outra, e cláusulas assim costumam ser questionadas.
Para cumprir uma cláusula assim, guarde nota fiscal e descrição do serviço. Empresas de limpeza de carpete para escritórios em São Paulo, como a Tabacow, fazem avaliação técnica antes do serviço e orientam quando a limpeza resolve e quando o caso é de troca, informação útil para negociar com o locador antes da vistoria.
A imobiliária pode descontar a limpeza da caução sem orçamento?
A retenção de parte da caução para pagar a limpeza do carpete precisa ter base no estado do imóvel e no valor real do serviço, e o inquilino tem direito de saber o que está sendo cobrado.
Na prática, peça por escrito o laudo da vistoria de saída, o orçamento ou a nota fiscal da limpeza e a conta do desconto. A própria lei exige que o locador forneça recibo discriminado das quantias pagas pelo inquilino, e a mesma lógica de transparência ajuda a resolver a discussão sobre a caução.
Se o valor parecer alto, apresente outro orçamento. Diferenças grandes entre propostas costumam indicar escopo diferente: lavar o andar inteiro não é o mesmo que tratar as três manchas apontadas na vistoria.
Quem instalou o carpete por conta própria pode levá-lo embora?
O inquilino que instalou carpete por conta própria pode, em regra, retirá-lo na saída, desde que a retirada não danifique o imóvel e o contrato não diga o contrário.
A Lei do Inquilinato trata isso como benfeitoria. As úteis, quando autorizadas, podem ser indenizadas (artigo 35). As voluptuárias não são indenizáveis, mas podem ser levantadas pelo inquilino se a retirada não afetar a estrutura do imóvel (artigo 36). Carpete colado que, ao sair, arranca o contrapiso é exatamente o caso em que a retirada vira dano.
Muitos contratos comerciais trazem cláusula de renúncia à indenização por benfeitorias. Leia antes de investir no piso de uma sala alugada. Disputas sobre acabamento são frequentes, como mostra este panorama sobre disputas jurídicas envolvendo acabamentos em imóveis.
Como evitar a discussão na vistoria de saída?
A forma mais segura de evitar a discussão é produzir provas na entrada e chegar à saída com o carpete avaliado por quem entende do material. O próximo passo prático, para quem ainda está no imóvel:
- Localize o laudo de vistoria de entrada e as fotos do carpete.
- Releia as cláusulas de conservação, limpeza e benfeitorias.
- Peça uma avaliação do carpete alguns meses antes do fim do contrato, com tempo para limpar ou negociar.
- Faça a limpeza antes da vistoria, guarde o comprovante e fotografe o resultado.
- Acompanhe a vistoria de saída e registre por escrito qualquer divergência.
Para escritórios, recepções e outras áreas corporativas de grande circulação, a Tabacow programa o serviço em horário que não atrapalhe a mudança, um cuidado que pesa quando a entrega das chaves tem data marcada.
Quando o valor em jogo é alto ou a imobiliária retém a caução sem justificativa, procure um advogado. Este texto traz uma visão geral da lei e não substitui a análise do contrato e das provas do seu caso. A lógica de “quem causou, paga” vale também para outros reparos em imóvel alugado, como explica o texto sobre entupimento em imóvel alugado.


