Sábado, 7 de novembro de 2026

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Simples Nacional e reforma tributária: prazo do IBS e CBS acaba em 30/10

Empresas do Simples têm até 30 de outubro para levar IBS e CBS ao regime regular. Veja o calendário até março de 2027, quem precisa agir e como pesar a escolha.

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Neste artigo

Texto atualizado em 27 de outubro de 2026 com o calendário completo da opção para 2027.

Micro e pequenas empresas do Simples Nacional têm até 30 de outubro de 2026, uma sexta-feira, para registrar se querem recolher o IBS e a CBS, os novos tributos sobre consumo da reforma tributária, pelo regime regular, fora do DAS. Quem não fizer nada continua com os dois tributos dentro do Simples no primeiro semestre de 2027, segundo a Agência Brasil.

A escolha pesa sobretudo para quem vende a outras empresas, porque define se o cliente poderá aproveitar créditos dos novos tributos na compra. MEIs não entram nessa decisão: a opção pelo Simei continua sendo feita em janeiro.

 

Até 30 de outubro: quem precisa decidir

  • Empresas já optantes que querem recolher IBS e CBS fora do DAS, pelo regime regular.
  • Empresas que tiveram a entrada no Simples barrada por pendência e ainda precisam regularizar a situação.
  • Negócios abertos entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026, que fazem as escolhas no momento da inscrição do CNPJ.

Quem está no Simples e pretende continuar com tudo no DAS não precisa fazer nenhum pedido. Esse é o caminho padrão.

 

Calendário da opção para 2027

DataO que acontece
15 de outubro de 2026Terminou o prazo, prorrogado desde 30 de setembro, para pedir entrada no Simples em 2027
30 de outubro de 2026Último dia para optar pelo regime regular do IBS e da CBS e para corrigir pendências que barraram a entrada no Simples
31 de outubro a 31 de dezembro de 2026Janela própria para empresas em início de atividade
1º de novembro de 2026NFS-e nacional passa a ser obrigatória para optantes do Simples
3 de novembro a 20 de dezembro de 2026Janela para desistir da opção pelo regime regular
30 de novembro de 2026Prazo de cancelamento para quem pediu adesão ao Simples até 15 de outubro
1º de janeiro de 2027As escolhas passam a valer
1º a 31 de março de 2027Nova chance de levar IBS e CBS para o regime regular no segundo semestre de 2027

As duas desistências têm efeito definitivo. Quem cancela o pedido de adesão não consegue voltar ao Simples em 2027, e quem desiste do regime regular não pode desfazer a desistência. Por isso, a decisão de 30 de outubro merece ser tomada já com a simulação pronta.

 

A opção é feita no Portal do Simples Nacional, da Receita Federal. O prazo de 30 de outubro foi fixado pela Resolução CGSN nº 194/2026, publicada em 28 de setembro, que adiou a data original de 30 de setembro, segundo a NFE.io. A resolução altera a CGSN nº 186/2026, que regulamenta a transição do Simples para os novos tributos.

 

Em março de 2027: a segunda janela

Cédulas de 100 reais lado a lado
A escolha do regime muda o caixa da empresa em 2027. Imagem ilustrativa. Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

 

A escolha feita agora não prende a empresa o ano inteiro. Entre 1º e 31 de março de 2027, será possível mudar o IBS e a CBS para o regime regular com efeito a partir do segundo semestre. Para quem está em dúvida, isso permite acompanhar os primeiros meses de cobrança antes de decidir.

 

Como pesar a escolha com o contador

A alíquota sozinha não resolve a conta. A própria Agência Brasil lista os fatores que mudam o resultado: perfil dos clientes, cadeia de fornecedores, capacidade de gerar e usar créditos, preço praticado e efeito no caixa.

 

Quem vende para empresas

Uma oficina que presta serviço a transportadoras, por exemplo, pode perder espaço se o cliente gerar menos crédito comprando dela do que de um concorrente do regime regular. Nesses casos, a simulação dos dois cenários costuma valer o esforço.

 

Quem vende para o consumidor final

Uma padaria ou um salão de beleza, cujo cliente é pessoa física, tende a ganhar pouco com crédito tributário e carregar mais burocracia no regime regular. Para esse perfil, ficar com tudo no DAS costuma ser a opção mais simples.

Leve ao contador o faturamento separado por tipo de cliente, as compras que geram crédito e a margem dos últimos meses. Outras mudanças recentes para pequenos negócios estão em Perdão de dívidas do MEI: quem terá direito em 2027?.

 

Em 2027: o que muda na declaração anual

A Defis, declaração anual das empresas do Simples, deixa de existir como documento separado e passa a ser incorporada ao PGDAS-D, entregue de janeiro a março de cada ano.

A data a marcar na agenda é 30 de outubro. Depois dela, a próxima chance de mudar o regime do IBS e da CBS só abre em março.