Direito Penal
Direitos de arena: quem ganha com a lei do mandante?
A aprovação da chamada “lei do mandante” (Lei nº 14.205/2021) reformulou o cenário jurídico das transmissões esportivas no Brasil. Ao transferir ao clube mandante…
Editoria
Legislação e Regulação — página 8
Novas leis, normas de agências reguladoras e regras setoriais que afetam empresas e cidadãos.
Legislação e Regulação
O que a lei exige em brindes personalizados no Brasil
A produção e distribuição de brindes personalizados no Brasil exigem atenção a um conjunto de normas legais que vão além do marketing e do…
Legislação e Regulação
Residência e vistos no Mercosul: onde o Paraguai se encaixa
O Paraguai ocupa uma posição estratégica no contexto migratório do Mercosul, oferecendo aos cidadãos brasileiros condições facilitadas para residência e permanência legal. As regras…
Legislação e Regulação
Direitos do intérprete: o que protege o saxofonista
A proteção jurídica do músico intérprete é um dos pilares da indústria cultural contemporânea. O saxofonista, como executante de obras musicais, possui direitos específicos…
Legislação e Regulação
Obrigações fiscais e legais nos sistemas de PDV
O cumprimento das obrigações fiscais é uma exigência incontornável para qualquer empresa que utilize sistemas de ponto de venda (PDV). A legislação brasileira impõe…
Legislação e Regulação
Validade jurídica do receituário impresso personalizado
O receituário médico impresso é um documento de valor jurídico e sanitário, cuja autenticidade e integridade são fundamentais para garantir segurança nas relações entre…
Legislação e Regulação
Retrofit, outorga e tombamento: onde moram os riscos?
O retrofit — processo de modernização e requalificação de edifícios antigos — vem ganhando destaque como uma alternativa sustentável e economicamente viável à demolição…
Legislação e Regulação
Normas e rotulagem do diesel: o que muda para oficinas
Nos últimos anos, o setor automotivo e de manutenção pesada passou por uma reestruturação regulatória significativa no que diz respeito à comercialização e uso…
Legislação e Regulação
Plataformas e a lei em 2025: o que está em jogo
O ano de 2025 marca uma nova fase para a regulação digital no Brasil. O avanço das legislações sobre privacidade, responsabilidade de plataformas e…
