1ª parcela do 13º vence em 30/11: o que fazer se a empresa atrasar

A primeira parcela do 13º salário de 2026 precisa ser paga pelos empregadores até 30 de novembro de 2026, uma segunda-feira, conforme a Lei 4.749/1965. A segunda parcela tem como limite legal 20 de dezembro, mas, como a data cai em um domingo, o pagamento deve sair até 18 de dezembro, sexta-feira, segundo levantamento publicado pelo O Povo.

O calendário completo, com base na lei e no levantamento do O Povo:

O direito vale para quem trabalha com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, e o valor é proporcional aos meses trabalhados no ano. Quando a empresa perde o prazo, há caminhos para cobrar, e eles começam antes de qualquer processo.

Até 30 de novembro: a metade sem descontos

A primeira parcela corresponde a metade do salário do mês anterior, proporcional aos meses trabalhados em 2026. Nela não há desconto de INSS nem de Imposto de Renda: os dois são cobrados de uma vez na segunda parcela. Por isso o primeiro depósito costuma ser maior que o segundo.

Exemplo: quem ganha R$ 3.600 e trabalhou o ano inteiro recebe R$ 1.800 até 30 de novembro. Quem foi contratado em maio e trabalha até dezembro soma oito meses: o 13º total é R$ 2.400 (R$ 3.600 dividido por 12, vezes 8), e a primeira parcela fica em R$ 1.200.

Conta como mês trabalhado aquele em que a pessoa trabalhou 15 dias ou mais. Horas extras habituais, comissões e adicional noturno entram pela média e aumentam o valor. Para quem faz jornada extra com frequência, a diferença entre hora extra e banco de horas muda a conta, como explica Hora extra, banco de horas e compensação: onde está a diferença?.

Já recebeu junto com as férias?

A empresa pode antecipar a primeira parcela em qualquer mês entre fevereiro e novembro. Quem pediu o adiantamento junto com as férias, ou cuja empresa paga no aniversário, já recebeu a sua parte e não terá novo depósito em novembro. Olhe o holerite do mês em que o valor caiu.

Até 18 de dezembro: o restante, com INSS e IR

Na segunda parcela, a empresa calcula o 13º integral, desconta INSS e Imposto de Renda sobre o total e abate o que já pagou em novembro. Se houve aumento salarial depois da primeira parcela, a diferença entra aqui.

Empregada doméstica e trabalhador afastado também recebem?

Doméstica com carteira assinada tem o mesmo direito e os mesmos prazos. Quem ficou afastado pelo INSS por doença recebe da empresa a parte correspondente aos meses trabalhados, e o período de auxílio é coberto pelo abono anual do INSS. Licença-maternidade conta como mês trabalhado.

A partir de 1º de dezembro: como cobrar o atraso

Se o dinheiro não cair até 30 de novembro, siga esta ordem:

1. Peça explicação por escrito ao RH ou ao empregador, por e-mail ou mensagem. Guarde a resposta.
2. Procure o sindicato da categoria, que pode cobrar a empresa e orientar casos coletivos.
3. Registre denúncia no Ministério do Trabalho pelo serviço “Realizar denúncia trabalhista”, no gov.br. Os dados do denunciante ficam sob sigilo, segundo o Jornal Contábil.
4. Entre na Justiça do Trabalho, sozinho ou com colegas, para receber o valor com juros e correção.

A empresa que não paga está sujeita a multa administrativa aplicada pela fiscalização do trabalho, por empregado prejudicado, com valor dobrado em caso de reincidência. Ameaçar o trabalhador para que ele não cobre também é infração. Em processos, um advogado trabalhista ou a assistência do sindicato ajuda a calcular o valor exato devido.

Deixe o holerite de novembro salvo

O comprovante que separa a primeira parcela do salário é a prova mais simples em qualquer cobrança. Baixe o holerite de novembro assim que ele for liberado e verifique se a linha do 13º aparece com o valor proporcional aos seus meses de trabalho.

Fontes: O Povo: 13º salário de 2026 tem duas datas-chave; Jornal Contábil: ainda não recebeu seu 13º salário?.