Quinta-feira, 19 de novembro de 2026

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Direito Penal

Racismo no aeroporto ou no avião: como denunciar, segundo novo guia

Anac e ministérios lançam o guia Racismo Não Decola. Veja a quem recorrer se a ofensa ocorrer no avião ou no saguão, o papel da testemunha e onde denunciar.

Aviões comerciais estacionados no pátio do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo
Neste artigo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e os ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial lançam em 19 de novembro de 2026 o guia Racismo Não Decola, com orientações para passageiros e trabalhadores identificarem e denunciarem racismo em aeroportos e durante voos. O material, detalhado pela Agência Brasil, explica a quem recorrer em cada situação e reforça o papel das testemunhas.

O caminho para denunciar racismo no aeroporto muda conforme o lugar onde a ofensa acontece e o papel de quem está envolvido. Por isso, as orientações abaixo estão separadas por perfil: a vítima a bordo, a vítima em terra, quem presencia e quem trabalha no setor.

 

Vítima dentro da aeronave: comissários e comandante

Quem sofre uma ofensa racial durante o voo deve procurar imediatamente os comissários de bordo. Segundo o guia, o comandante é a autoridade máxima dentro do avião e pode pedir à equipe em solo que policiais aguardem a aeronave no pouso para identificar e conter a pessoa agressora.

Enquanto o voo segue, anote o número do voo, o assento do agressor e o seu, o horário aproximado e os nomes de quem estava por perto. Esses dados são difíceis de reconstruir depois que os passageiros desembarcam.

 

Vítima no saguão, na fila ou na inspeção de segurança

Em terra, o guia orienta procurar a autoridade policial disponível no aeroporto, o serviço de segurança aeroportuária ou o balcão de informações para assistência imediata. Isso vale para áreas públicas, como saguões e filas de check-in, e também para áreas restritas, como a inspeção de bagagem e as salas de embarque.

Depois do atendimento inicial, o passo seguinte é registrar boletim de ocorrência em uma delegacia, pelo crime de racismo ou de injúria racial. Peça uma cópia do registro e anote o número do protocolo.

Passageiros sentados aguardando embarque em sala de terminal de aeroporto
Salas de embarque e filas estão entre os locais citados pelo guia. Imagem ilustrativa. Foto: Lucas Oliveira / Pexels

 
 

Quem presencia a cena e quer ajudar

A testemunha tem papel central no guia, que afirma que a omissão contribui para manter o clima de medo e impunidade. As ações recomendadas para quem presencia um caso são:

  1. acolher a vítima e perguntar o que ela precisa;
  2. oferecer apoio e se colocar à disposição para testemunhar;
  3. intervir, se for possível fazer isso com segurança;
  4. acionar a segurança do aeroporto ou a polícia;
  5. comunicar o caso à tripulação, se estiver a bordo.

Ao se oferecer como testemunha, deixe nome e telefone com a vítima ou com a autoridade que fizer o registro. Sem contato, o depoimento dificilmente chega ao inquérito.

 

Quem trabalha em aeroporto ou companhia aérea

Quando a discriminação ocorre nas relações de trabalho, dentro ou fora das áreas operacionais, o guia indica dois caminhos além do boletim de ocorrência: acionar o sindicato da categoria, para as providências jurídicas e administrativas, e formalizar a denúncia no Ministério Público do Trabalho ou na Superintendência Regional do Trabalho.

 

Racismo ou injúria racial: a diferença no registro

O racismo, previsto na Lei 7.716, de 1989, é a conduta discriminatória dirigida a um grupo ou coletividade, como impedir o acesso a um estabelecimento ou negar atendimento. A injúria racial é a ofensa dirigida a uma pessoa específica por causa de raça, cor, etnia ou procedência. Desde a Lei 14.532, de 2023, a injúria racial foi equiparada ao racismo, com pena de reclusão de dois a cinco anos, e passou a ser inafiançável e imprescritível.

SituaçãoEnquadramento provável
Ofensa com xingamento racial a um passageiroInjúria racial
Impedir alguém de embarcar ou ser atendido por causa da corRacismo
Revista seletiva motivada por raçaPode ser enquadrada como racismo, conforme a investigação

O enquadramento final é feito pela polícia e pelo Ministério Público. Na delegacia, relate os fatos com as palavras exatas usadas pelo agressor, porque elas ajudam a definir o crime.

 

Canais oficiais para denúncia fora do aeroporto

  • Disque 100: Disque Direitos Humanos, gratuito, funciona 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados;
  • Ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial: [email protected];
  • Delegacia de polícia: para o boletim de ocorrência, presencial ou eletrônico, conforme o estado.

Mais informações sobre a campanha estão no portal do Ministério da Igualdade Racial. Se a mesma viagem ainda teve voo cancelado, os direitos de reembolso e assistência estão em Voo para os EUA cancelado: reembolso, reacomodação e assistência.

A orientação que mais pesa no resultado é registrar tudo enquanto ainda se está no aeroporto: nomes, horários, número do voo e contato das testemunhas. Câmeras de segurança de terminais costumam ter prazo de guarda limitado, e o pedido de preservação das imagens feito logo após o episódio aumenta a chance de a prova existir quando a investigação começar.