Adesivar carro da empresa exige autorização do Detran?
Esclarece o que o CTB e as resoluções do Contran dizem sobre plotagem comercial, mudança de cor e adesivos nos vidros.
Neste artigo
“Preciso ir ao Detran para colocar a logo da empresa no carro?” Na maioria dos casos, não. A autorização só entra em cena quando o adesivo muda a cor predominante do veículo, o que acontece quando ele cobre mais da metade da área externa.
Mas há outras regras no caminho, sobre vidros e, em algumas cidades, sobre publicidade em veículos. As perguntas abaixo reúnem as dúvidas mais frequentes de quem vai adesivar carros de trabalho.
Quando o adesivo vira mudança de cor no documento?
Segundo a Resolução Contran 916/2022, é considerada mudança de cor a alteração por pintura ou adesivamento em área superior a 50% do veículo, excluídas as áreas envidraçadas.
Isso tem duas consequências práticas:
- logotipo nas portas, faixas laterais e dados de contato na traseira ficam muito abaixo desse limite e não exigem nada do Detran;
- envelopamento total ou quase total, com fundo colorido cobrindo a lataria, passa do limite e precisa de regularização.
Pelo Código de Trânsito, a modificação de característica do veículo depende de autorização prévia do órgão de trânsito (art. 98), e a alteração precisa constar em novo certificado de registro (art. 123). Para isso, o veículo deve estar com IPVA e licenciamento em dia e sem restrições judiciais ou administrativas.
O que acontece se rodar sem regularizar?
Conduzir veículo com cor ou característica alterada sem autorização é infração prevista no art. 230, VII, do CTB, classificada como grave, com multa de R$ 195,23 e retenção do veículo para regularização.
Para uma empresa, a multa costuma ser o menor problema. Retenção significa carro parado, entrega atrasada e técnico sem conseguir chegar ao cliente. Se a frota inteira foi envelopada sem regularização, o risco se multiplica.
Dá para adesivar os vidros?
Com muito cuidado. O art. 111 do CTB proíbe, no parágrafo único, inscrições de caráter publicitário ou que possam desviar a atenção dos condutores no para-brisa e em toda a traseira, ressalvando situações que não coloquem em risco a segurança do trânsito.
Os vidros também seguem regras do Contran sobre transmissão de luz, as mesmas que limitam o uso de película escura. Na prática:
- para-brisa: nada de adesivo publicitário;
- vidros laterais dianteiros: evite qualquer adesivo, porque eles são essenciais para a visão do motorista;
- demais vidros: só com orientação de quem conhece a regra vigente, e preferindo materiais próprios para isso.
Na dúvida, mantenha a comunicação na lataria. Ela tem área de sobra para logo, telefone e site.
Em São Paulo, a Lei Cidade Limpa proíbe propaganda em carro?
Proíbe publicidade em carros, motos e bicicletas, mas abre duas exceções importantes. A Lei Municipal 14.223/2006 não considera anúncio a identificação das empresas nos veículos usados na realização dos seus serviços (art. 7º, XIII), e libera os veículos de transporte de carga (art. 9º, XII).
| Situação na capital paulista | Situação legal |
|---|---|
| Carro da própria empresa com a marca dela | Permitido, é identificação |
| Caminhão de carga com propaganda | Permitido |
| Carro particular alugando a lateral para anunciante | Proibido |
| Carro de serviço anunciando outra marca parceira | Risco alto, tende a ser publicidade |
Outras cidades têm regras próprias. Antes de adesivar uma frota que roda em vários municípios, consulte a legislação de cada um.
Carro alugado ou de funcionário pode receber a marca?
Pode, desde que haja autorização do proprietário. Locadoras costumam ter cláusulas sobre adesivação, exigindo material removível e remoção sem dano na devolução. Leia o contrato antes, porque marcas de cola e pintura manchada podem ser cobradas.
No carro do funcionário, formalize por escrito: quem paga a aplicação e a remoção, o que acontece se ele sair da empresa e se o carro passa a ser usado em serviço. Essa última parte tem reflexos em seguro e responsabilidade em caso de acidente, e merece conversa com o setor jurídico ou com o corretor.
Também vale cuidado com a exposição de dados no próprio veículo. Assim como expor a placa do carro em anúncio traz riscos, colocar nome e celular pessoal do funcionário na lataria não é boa ideia. Use o contato da empresa.
Precisa avisar a seguradora?
É recomendável. O adesivo em si raramente muda o valor do seguro, mas duas coisas podem mudar: o uso do veículo e a cobertura do próprio adesivo.
Carro que passa a circular identificado a serviço da empresa tem perfil de uso diferente do particular, e o questionário de risco da apólice costuma perguntar isso. Informar errado pode dar margem a discussão na hora de um sinistro.
Já o adesivo, especialmente um envelopamento caro, normalmente não está coberto se não for declarado como acessório ou personalização. Em caso de batida na porta, a seguradora repara a lataria, mas o vinil pode ficar por conta da empresa. Pergunte ao corretor:
- se a mudança de uso precisa ser comunicada;
- se a personalização pode ser incluída na cobertura e por qual valor;
- se há exigência de nota fiscal do serviço de aplicação.
Guarde a nota e as fotos do veículo adesivado. Elas servem tanto para o seguro quanto para comprovar o estado do carro na devolução, se for alugado.
Que documentos separar se a mudança de cor for necessária?
Os Detrans costumam pedir:
- documento de identidade e CPF do proprietário, ou contrato social e documentos do representante, no caso de empresa;
- comprovante de endereço;
- CRLV do veículo;
- vistoria e decalque do chassi;
- débitos de IPVA, licenciamento e multas quitados.
Os procedimentos variam por estado, então consulte o site do Detran local antes de agendar.
Quem deve orientar a empresa nesse processo?
Fornecedores experientes em plotagem de veículos já desenham o layout pensando nesses limites, deixando vidros livres e calculando a área coberta. Na MidiaPrint, empresa de São Paulo especializada em plotagem veicular comercial, o projeto é feito antes da aplicação, o que permite avaliar se o desenho passa da metade da lataria.
Peça ao fornecedor que informe por escrito a porcentagem aproximada de área coberta e veja projetos de plotagem veicular já entregues para entender o padrão de acabamento. Entre as empresas de adesivação de frotas em São Paulo, a MidiaPrint aparece como uma das que trabalham com carros, vans e caminhões, o que ajuda quem tem frota mista.
Para a identidade visual em veículos da empresa ficar coerente com fachada e uniforme, convém tratar tudo num mesmo projeto. Uma empresa de plotagem em São Paulo que faça a caracterização de vans e caminhões e também dos carros leves simplifica a gestão e o controle de área coberta em cada modelo. A MidiaPrint segue essa lógica de projeto único para a frota.
Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. Se a frota for grande, rodar em vários estados ou envolver veículos alugados, converse com um advogado de direito de trânsito ou com um despachante antes de aplicar. E se o adesivo já foi aplicado e passou da metade da lataria, o sinal é claro: procure o Detran para regularizar antes que uma blitz faça isso por você.
