Enamed vira lei: quem precisa passar no exame para ter registro no CRM
Lei sancionada em 6/11 torna o Enamed obrigatório para quem entrou em medicina desde 19/6/2026. Veja quem fica de fora, as provas e o que muda no Revalida.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 6 de novembro de 2026 a lei que torna a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) requisito para o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). O texto vem do Projeto de Lei de Conversão 14/2026, resultado da Medida Provisória 1.370, e vale para quem entrou em medicina a partir de 19 de junho de 2026, segundo a Agência Gov.
Até a última apuração, o número da lei e a íntegra publicada no Diário Oficial da União, com os vetos, ainda não tinham sido divulgados. As regras abaixo seguem o que o governo e a cobertura oficial informaram na sanção.
Três provas ao longo do curso e nota acumulada
- A obrigação vale só para quem ingressou em medicina desde 19/6/2026, data da MP.
- Sem atingir a proficiência no Enamed, o formado não consegue o registro no CRM.
- Para diploma estrangeiro, o exame passa a substituir a etapa teórica do Revalida.
O exame é aplicado pelo MEC, por meio do Inep, com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina. São três avaliações, no 2º, 4º e 6º anos da graduação, e a nota se acumula, com peso maior na prova final. Segundo o portal Estratégia MED, a primeira ocorre ao fim do 4º semestre, a segunda ao fim do 8º, antes do internato, e a terceira no 12º semestre.
Os pesos de cada etapa e a nota mínima ainda serão definidos. O resultado final também pode ser usado em seleções de residência com acesso direto, pelo Enare.
| Perfil | Precisa do Enamed para o CRM? | Ponto de atenção |
|---|---|---|
| Entrou no curso a partir de 19/6/2026 | Sim | Três provas, nota final ponderada |
| Matriculado antes de 19/6/2026 | Não | Segue as regras de quando entrou |
| Médico já formado no Brasil | Não | Registro atual não muda |
| Formado no exterior | Sim, no lugar da prova teórica do Revalida | Etapa de habilidades clínicas continua |
Calouro que entrou a partir de 19 de junho de 2026
Pense em uma estudante que começou o curso em agosto de 2026. Pelo calendário semestral descrito acima, ela faria a primeira prova por volta de meados de 2028, a segunda em 2030 e a terceira na formatura, em 2032. Terminar a faculdade, sozinho, não basta para tirar o registro.
Quem não atingir a proficiência pode refazer a última avaliação em edições seguintes, mas não pode exercer a medicina até passar, de acordo com a Agência Gov. Nesse intervalo, segundo o Estratégia MED, é possível pedir uma inscrição de egresso, que permite apenas atividades técnico-científicas, sem atender pacientes nem prescrever.
Estudante matriculado antes da medida provisória
Quem já cursava medicina antes de 19 de junho segue as regras anteriores, informou a Agência Brasil. A aprovação no Enamed não será condição para o registro desse grupo.
Transferência ou nova matrícula conta como ingresso?
As fontes oficiais consultadas não detalham casos de transferência entre faculdades ou de reingresso depois da data de corte. Quem está nessa situação deve pedir à coordenação do curso uma posição por escrito antes de planejar a formatura.
Médico com diploma brasileiro já registrado
Nada muda para quem já se formou no Brasil: os médicos com diploma reconhecido ficam fora da exigência e mantêm o registro no CRM nas condições atuais.
Formado no exterior que depende do Revalida
Para diplomas de medicina obtidos fora do país, o Enamed substitui a etapa teórica do Revalida, e a prova de habilidades clínicas continua. Segundo o Estratégia MED, quem já tinha passado na primeira etapa do Revalida até 19 de junho de 2026 pode fazer a prova prática nas duas edições seguintes sem passar pelo Enamed.
O tema conversa com as regras gerais de validação de títulos obtidos fora do Brasil, explicadas em o reconhecimento jurídico de diplomas estrangeiros no Brasil.
Faculdades de medicina com resultado insatisfatório
Cursos com notas ruins ficam sujeitos a processos de supervisão do MEC, com medidas cautelares como redução de vagas e suspensão de vestibular. A nota anual do curso vai refletir a proporção de alunos proficientes na etapa final, e as escolas terão de divulgar os resultados das três edições mais recentes, segundo o Estratégia MED.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, disse na cerimônia que a União recebeu 360 processos judiciais que mandavam abrir mais 60 mil vagas de medicina sem que fosse possível checar a qualidade delas. Lula vetou o trecho que obrigava instituições que usam estruturas do SUS para estágio a contribuir com 2% da receita líquida, alegando dificuldade de fixar esse valor com critérios objetivos.
Data de ingresso no comprovante de matrícula
Como toda a regra gira em torno de 19 de junho de 2026, a providência mais útil para qualquer estudante de medicina é pedir à secretaria uma declaração de matrícula com a data exata de ingresso no curso e guardá-la junto aos documentos da graduação. É esse papel que vai dizer, na hora do registro, se o Enamed é ou não obrigatório no seu caso.
