Terça-feira, 17 de novembro de 2026

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Direito à Saúde

Termo de consentimento na cirurgia de varizes: o que deve constar

Os itens que o paciente deve encontrar no termo antes de um procedimento vascular e o que fazer se algo estiver faltando.

Médico entregando prancheta com termo de consentimento ao paciente
Neste artigo

O termo de consentimento na cirurgia de varizes deve explicar, em linguagem que você entenda, o que será feito, por que, quais são os riscos, as alternativas e o que acontece se você não fizer nada. Se o papel que você recebeu é uma folha genérica que serve para qualquer cirurgia, ele está incompleto.

O documento não é burocracia nem “proteção do médico”. Ele registra uma conversa que precisa ter acontecido antes, e é essa conversa que garante a sua autonomia para decidir. Abaixo, as dúvidas mais comuns de quem vai assinar.

 

Existe uma regra que diga o que o termo precisa ter?

Existe uma orientação nacional: a Recomendação CFM nº 1/2016, do Conselho Federal de Medicina, trata do processo de obtenção do consentimento livre e esclarecido na assistência médica e segue em vigor, conforme o portal de normas do CFM. Ela detalha o que o paciente deve receber de informação, e o Código de Ética Médica proíbe o médico de deixar de obter o consentimento após esclarecer o procedimento, salvo risco iminente de morte.

A recomendação lista itens como justificativa, objetivos, descrição do procedimento, riscos, benefícios, alternativas, duração e cuidados posteriores. Não é uma lei com multa por item faltante, mas é o parâmetro que conselhos e tribunais usam para avaliar se o paciente foi de fato esclarecido.

Médico e paciente revisando documento em consultório antes de procedimento
O termo registra uma conversa que precisa acontecer antes da assinatura. Foto: SHVETS production / Pexels

 
 

Quais itens não podem faltar no caso das varizes?

  • Qual técnica será usada: endolaser, escleroterapia com espuma, cirurgia por microincisões ou combinação.
  • Quais veias e qual perna, de preferência com referência ao Ecodoppler.
  • Tipo de anestesia e onde o procedimento acontece.
  • Riscos específicos: hematomas, manchas, dormência no trajeto da veia, flebite, trombose, recidiva.
  • Alternativas, inclusive tratamento clínico com meia de compressão e a opção de não tratar.
  • Cuidados no pós: meia, caminhada, sol, retorno ao trabalho e retornos médicos.

 

A recidiva precisa estar escrita?

Deve estar. Varizes são uma doença crônica e podem voltar mesmo com a técnica bem feita. Um termo que dá a entender que o resultado é definitivo omite uma informação relevante para a sua decisão.

 

Manchas e dormência são riscos que precisam aparecer?

Sim. Manchas acastanhadas após escleroterapia e alteração de sensibilidade após procedimentos térmicos estão entre os efeitos mais conhecidos. Estudo do Jornal Vascular Brasileiro com laser 1470 nm registrou dor no trajeto da safena e parestesia entre os efeitos observados no seguimento de um ano, o que mostra por que esses itens devem constar.

 

Termo bom e termo fraco: como comparar

ItemTermo fracoTermo adequado
Procedimento“Cirurgia de varizes”Técnica, membro e veias descritos
Riscos“Riscos inerentes a qualquer cirurgia”Riscos específicos listados em linguagem simples
AlternativasNão mencionaMeia, outras técnicas e opção de não tratar
ResultadoSugere cura definitivaInforma possibilidade de recidiva
Pós-operatórioAusenteCuidados, retornos e sinais de alerta
AssinaturaSó do paciente, sem dataPaciente e médico, com data e local

Um termo adequado não precisa ser longo. A própria orientação do CFM alerta que documentos prolixos e cheios de jargão afastam o paciente da informação. O ideal é texto claro, com espaço para dúvidas anotadas à mão.

 

Posso levar o termo para casa antes de assinar?

Pode e deve, quando o procedimento é eletivo, como a maioria dos tratamentos de varizes. Assinar na maca, minutos antes, com a ansiedade lá em cima, compromete a ideia de consentimento “livre”. Pedir o documento com antecedência é um direito razoável, e um bom profissional não vê problema nisso.

 

O médico pode usar um modelo pronto?

Pode partir de um modelo, mas o termo precisa refletir o seu caso. Nome do procedimento, membro tratado e particularidades suas (alergias, uso de anticoagulante, gestação planejada) devem aparecer. Folha genérica sem campo preenchido é sinal de alerta.

Antes de assinar, vale conferir quem é o profissional. Em Porto Alegre, o trabalho da Dra. Lara Poltronieri é um exemplo de transparência: o perfil da cirurgiã vascular Dra. Lara traz a formação completa, da graduação na UFRGS à residência em cirurgia vascular no Hospital Conceição.

 

Quem deve assinar e quando?

O próprio paciente assina, se for maior de idade e capaz. Para menores ou pessoas sem capacidade de decisão, assina o responsável legal, e mesmo assim o paciente deve ser ouvido na medida do possível. O médico também assina, com data, e a recomendação é que o termo fique arquivado no prontuário, com uma via para o paciente.

O momento ideal é a consulta em que o procedimento foi indicado, ou uma consulta anterior à data marcada, e não a sala de preparo. Se você só receber o termo no dia, peça um tempo para ler e esclarecer dúvidas antes de assinar.

Acompanhante pode ajudar: duas pessoas ouvindo a explicação lembram de mais perguntas e de mais respostas do que uma só, ansiosa, às vésperas do procedimento.

 

Como confirmo que o médico é especialista?

Consulte o registro no Conselho Regional de Medicina do seu estado e verifique se há Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em cirurgia vascular ou angiologia. A Dra. Lara Poltronieri, por exemplo, informa publicamente o registro CREMERS 36947, e esse tipo de transparência facilita a checagem pelo paciente.

 

E se o procedimento mudar durante a cirurgia?

Bons termos preveem essa situação: se o médico encontrar algo diferente do esperado, o que pode ser feito sem nova consulta e o que exige parar e conversar. Em varizes, isso costuma envolver retirar tributárias além das previstas. O ideal é que a possibilidade esteja escrita e que você saiba qual é o limite autorizado.

Quando o plano inclui mais de uma técnica, como laser na safena e cirurgia de varizes por microincisões nas tributárias, as duas devem aparecer descritas, com os riscos de cada uma.

 

Procedimento em consultório também exige termo?

Sim. Escleroterapia com espuma e laser transdérmico costumam ser feitos no consultório, sem anestesia geral, e mesmo assim envolvem riscos como manchas, pequenas feridas e, raramente, reações alérgicas ou trombose. A dispensa de centro cirúrgico não dispensa o esclarecimento. Muitos consultórios usam um termo por técnica, assinado na primeira sessão e válido para a série combinada.

Nos procedimentos com sedação ou anestesia local extensa, como o endolaser, é comum haver dois documentos: o termo do procedimento e o da anestesia. Leia os dois.

 

Assinei e algo deu errado. O termo me impede de reclamar?

Não. O consentimento cobre os riscos informados de um procedimento bem indicado e bem executado. Ele não autoriza erro, negligência nem omissão de informação. Se houve complicação, o termo vira prova do que foi explicado: ajuda a esclarecer se o risco era conhecido e aceito ou se faltou informação.

Se o problema envolve cobertura do plano, e não a técnica em si, o Parceria Jurídica explica quando a negativa do plano pesa contra ele.

 

Faltou informação no termo: o que fazer agora

Antes do procedimento, peça ao médico que complete o documento ou registre a explicação no prontuário, e guarde uma cópia. Depois do procedimento, se houver dano e dúvida sobre o que foi informado, solicite o prontuário completo (é direito do paciente) e procure orientação jurídica com esse material em mãos. Na maioria das vezes, porém, a solução está na primeira etapa: perguntar tudo antes de assinar.