Congresso aprovou proposta que pode perdoar dívidas de milhões de MEIs. Entenda quais débitos entram, as condições e o que ainda falta para virar lei.

Sumiço de placas RTX 5090 em Guarulhos levanta a dúvida: aeroporto, companhia aérea ou agente de carga? Entenda a responsabilidade e os limites de indenização.

Receita destaca o direito à orientação previsto na Lei Complementar 225/2026. Entenda seu alcance e por que uma carta de regularização não equivale a uma autuação.

Entenda as responsabilidades legais na compra, operação e modernização de máquinas industriais usadas e os requisitos de segurança.

Saidinha voltou ao debate da Band. Veja o que a Lei 14.843/2024 cortou, quem ainda pode sair, por que há presos com a regra antiga e o que falta o STF decidir.

Citada pelos dois candidatos no debate, a Lei 15.358/2026 criou o crime de domínio social estruturado, com até 40 anos. Veja o que muda e para quem.

Indulto virou tema no debate da Band. Veja o que o presidente pode perdoar por decreto, o que depende do Congresso e quais crimes a Constituição veda.

Só presos provisórios com título regular votam em 25/10. Entenda a decisão do TSE, por que condenado não vota e o que a Lei Antifacção muda depois.