18 de outubro de 2026
Como funciona a alienação fiduciária no crédito com imóvel em garantia: notificação, prazos, consolidação da propriedade, leilão e defesa.
18 de outubro de 2026
STF declarou inconstitucional o Funrural do produtor pessoa física até 2017. Veja quem é afetado, o que vale para compradores e por que a devolução está aberta.
18 de outubro de 2026
Decreto do SAC exige atendimento humano das 8h às 20h, cancelamento imediato e fim de cobrança indevida em 48h. Saiba o que muda e como cobrar a empresa.
17 de outubro de 2026
A ANPD abriu consulta sobre como calcula multas da LGPD, ECA Digital e Marco Civil. Veja o que muda para empresas, os prazos e como enviar sua contribuição.
16 de outubro de 2026
STJ fixou tese de que plano de saúde não é obrigado a custear canabidiol de uso domiciliar. Veja as exceções e o que conferir no contrato antes de pedir.
16 de outubro de 2026
Congresso promulgou em 16/10 a aposentadoria especial de agentes comunitários e de endemias. Veja idade, tempo exigido e as regras de transição.
15 de outubro de 2026
Origem, peso, validade, identificação do produto e outras informações da embalagem ajudam o consumidor a verificar se o café recebido corresponde ao que foi anunciado.
15 de outubro de 2026
Ações contra bets cresceram mais de 1.000% na Justiça do Rio. Entenda os casos mais comuns, o que pedir e o que fazer se o saldo não foi devolvido.
14 de outubro de 2026
A pergunta Pequenas empresas precisam adequar formulários de contato à LGPD? não se resolve apenas com uma resposta de sim ou não. O resultado depende de […]