Você compra pela internet um produto de marca conhecida, paga menos do que na farmácia e só depois descobre que ele não poderia estar à venda. Foi o que aconteceu com consumidores de tiras de glicemia Accu-Chek Active anunciadas na Amazon: em 22 de outubro de 2026, a Anvisa proibiu a venda e o uso de itens de dois anúncios, que a agência classificou como falsificados.
A fabricante Roche contesta a falsificação e diz que os lotes eram destinados a licitações públicas, desviados sem seu conhecimento e vendidos sem a embalagem original, segundo a Agência Brasil. Para o comprador, a diferença entre falsificado e desviado pesa pouco: nos dois casos o produto é impróprio para consumo, e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) indica quem responde.
Quem responde quando o produto irregular vem de um marketplace
O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor diz que os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de qualidade dos produtos. O parágrafo 6º do mesmo artigo classifica como impróprios os itens falsificados, adulterados ou em desacordo com as normas de distribuição e apresentação, situação em que se encaixa um lote de licitação vendido sem caixa no varejo.
Solidariedade significa que o consumidor pode cobrar de qualquer um da cadeia: o vendedor do anúncio, o fabricante ou, conforme o caso, a plataforma. A responsabilidade do marketplace não é automática em todas as situações, e a jurisprudência analisa o grau de participação da empresa na venda. Quando a plataforma intermedeia o pagamento, cobra comissão e oferece a própria garantia de compra, como é comum, os tribunais têm reconhecido com frequência sua responsabilidade perante o comprador.
E se o vendedor sumir?
É justamente para esse cenário que a solidariedade existe. Se o lojista parceiro desaparecer ou não responder, o pedido de reembolso pode ser direcionado à plataforma pelo canal de atendimento e, se necessário, no Procon ou no Juizado Especial Cível.
A fabricante também pode ser cobrada?
Pelo CDC, sim, porque o fabricante integra a cadeia de fornecimento. A Roche, porém, afirma que os lotes foram desviados sem sua permissão, argumento que pode ser usado para tentar afastar a responsabilidade num processo. Para o consumidor, o caminho mais rápido costuma ser cobrar de quem vendeu e recebeu o pagamento, deixando a discussão sobre o desvio entre as empresas.
Prazos para reclamar e o direito de desistir
| Situação | Prazo | Base legal |
|---|---|---|
| Desistência de compra feita fora da loja física | 7 dias a partir do recebimento | Art. 49 do CDC |
| Vício aparente em produto não durável (como tiras e suplementos) | 30 dias | Art. 26, I, do CDC |
| Vício aparente em produto durável | 90 dias | Art. 26, II, do CDC |
Um detalhe ajuda o consumidor: a reclamação comprovada feita ao fornecedor suspende a contagem do prazo até a resposta negativa, conforme o artigo 26. Por isso vale registrar tudo por escrito, no chat da plataforma ou por e-mail, e guardar o número de protocolo.
Roteiro para pedir o dinheiro de volta
- Pare de usar o produto e guarde-o com embalagem, nota e etiqueta de envio.
- Fotografe lote, validade e a página do anúncio, se ainda estiver no ar.
- Abra reclamação no atendimento da plataforma citando a proibição da Anvisa e pedindo reembolso integral.
- Sem solução em poucos dias, registre queixa no Procon ou no consumidor.gov.br.
- Persistindo a recusa, o Juizado Especial Cível aceita causas de até 20 salários mínimos sem advogado.
Se o uso do produto irregular causou dano à saúde, como uma leitura errada de glicose que levou a atendimento médico, o caso pode envolver também pedido de indenização, e aí a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública faz diferença. O portal já tratou de situação parecida em suplemento irregular e os direitos de quem compra.
O alerta que vale para qualquer categoria: produto de saúde muito abaixo do preço de mercado, vendido sem caixa original ou com aviso em língua estrangeira de uso restrito, é um sinal claro de origem irregular. Na dúvida, prefira a loja oficial da marca dentro da plataforma.
