A compra de um imóvel novo não se encerra no momento da entrega das chaves. Existe um conjunto de garantias legais e contratuais que asseguram ao comprador o direito de reparo em caso de problemas construtivos, vícios aparentes ou ocultos. Essas garantias funcionam como um mecanismo de proteção, estabelecendo responsabilidades claras para construtoras e incorporadoras.
Entender os prazos, as obrigações e as limitações desse processo é fundamental para que o consumidor saiba exatamente o que exigir após a entrega do imóvel. Questões como infiltrações, falhas estruturais e defeitos de acabamento devem ser resolvidas pelo construtor, desde que identificadas dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.
A seguir, confira seis pontos essenciais para compreender como funcionam as garantias pós-entrega e de que forma elas impactam a segurança jurídica e patrimonial do comprador.
Exemplos em empreendimentos de alto padrão
Empreendimentos de referência, como o One Tower, mostram que a relação de confiança entre construtora e cliente vai além da entrega do imóvel. Nesse tipo de projeto, a solidez técnica e a clareza contratual são fatores que reforçam o compromisso com a qualidade pós-obra.
Ao exigir garantias consistentes, o comprador assegura não apenas a preservação do valor do bem, mas também a tranquilidade de contar com suporte adequado caso surjam problemas.
Esse cuidado é válido para qualquer padrão de empreendimento, já que a legislação não distingue imóveis de luxo de projetos mais simples quando se trata de direitos do consumidor.
Direitos previstos em lei
A legislação brasileira estabelece prazos mínimos de garantia para imóveis novos. O Código Civil prevê cinco anos para defeitos estruturais e prazos menores para vícios aparentes, que devem ser reclamados em até 90 dias após a entrega.
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor também pode ser aplicado, reforçando a obrigação da construtora de reparar falhas que comprometam a segurança ou a utilização do imóvel.
Conhecer esses direitos é essencial para agir com segurança e exigir reparos quando necessário.
Prazos contratuais e complementares
Além dos prazos legais, muitos contratos estabelecem garantias adicionais oferecidas pela própria construtora. Essas cláusulas variam de empresa para empresa e podem ampliar a cobertura para problemas específicos.
O comprador deve analisar atentamente o contrato para identificar quais são esses prazos complementares e como acioná-los em caso de necessidade.
Essa análise evita mal-entendidos e assegura maior previsibilidade no processo de manutenção.
Responsabilidade pós-obra
A construtora é responsável por corrigir defeitos que estejam relacionados à execução da obra. Isso inclui desde questões estruturais até falhas de acabamento que comprometam a funcionalidade ou a estética do imóvel.
É importante registrar formalmente qualquer problema identificado, preferencialmente por meio de notificações por escrito, garantindo que a obrigação da construtora seja documentada.
Essa formalização facilita a resolução de conflitos e pode ser usada como prova em eventual ação judicial.
Vícios aparentes e ocultos
Os vícios aparentes são aqueles que podem ser identificados de imediato, como rachaduras, pintura defeituosa ou portas desalinhadas. Já os vícios ocultos surgem com o tempo, como infiltrações ou problemas elétricos, e também estão cobertos pelas garantias legais.
O comprador deve estar atento para diferenciar esses tipos de problemas e acioná-los dentro dos prazos adequados.
Essa distinção é essencial para evitar a perda do direito de reparo por falta de manifestação dentro do período previsto.
Importância da assessoria jurídica
Contar com orientação jurídica especializada pode ser decisivo na hora de exigir garantias pós-entrega. Advogados especializados em direito imobiliário auxiliam na interpretação de contratos, na formalização de notificações e, se necessário, no ajuizamento de ações.
Essa assessoria dá ao comprador mais segurança para negociar com a construtora e fortalece a sua posição em caso de divergências.
Com isso, o consumidor consegue preservar seu patrimônio e garantir que os direitos assegurados por lei sejam efetivamente cumpridos.
