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23 de julho de 2025
Quais são os limites legais para cobrança de dívidas?
23 de julho de 2025

Quais são os limites legais para cobrança de dívidas?

Estourou o cartão, atrasou um boleto, acumulou parcelas e, de repente, seu telefone não para de tocar. O cenário é comum e, em muitos casos, inevitável. […]
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23 de julho de 2025
Quais leis regem as operações de comércio exterior no Brasil?
23 de julho de 2025

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Importar ou exportar não é como fazer uma compra online comum. Quando uma empresa cruza fronteiras comerciais, ela entra num terreno regulado por leis nacionais, tratados […]
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23 de julho de 2025
Quais leis garantem alimentação de qualidade nas escolas?
23 de julho de 2025

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Todo mundo sabe que a alimentação é parte fundamental do aprendizado. Mas o que nem todo mundo sabe é que o direito à alimentação nas escolas […]
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23 de julho de 2025
Quais leis protegem o produtor rural no Brasil?
23 de julho de 2025

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Se tem uma coisa que o produtor rural brasileiro conhece bem, é a quantidade de desafios que aparecem pelo caminho: clima, pragas, mercado instável… Mas, além […]
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23 de julho de 2025
Quais os direitos trabalhistas dos agentes comunitários?
23 de julho de 2025

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Quando se fala em direitos trabalhistas, muita gente pensa automaticamente em carteira assinada, 13º salário, férias… Mas, e quando o assunto é agente comunitário de saúde, […]
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22 de julho de 2025
IPTV é legal ou pirataria? Entenda as brechas da lei
22 de julho de 2025

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Você já deve ter ouvido falar em IPTV, certo? É aquela tecnologia que transmite canais de TV e conteúdo sob demanda pela internet. Tem gente que […]
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21 de julho de 2025
Vaporizador de ervas: o que diz a legislação brasileira?
21 de julho de 2025

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Quando se fala em vaporizador de ervas no Brasil, é inevitável a pergunta: isso é legal? A resposta — como muita coisa em nosso sistema jurídico […]
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17 de julho de 2025
Rapé indígena é legalizado no Brasil? Veja os limites
17 de julho de 2025

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Quando se fala em rapé indígena, uma das primeiras dúvidas que surgem é: isso é legal no Brasil? A pergunta faz sentido, principalmente porque envolve o […]
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15 de julho de 2025
Direito à assistência social vai além da renda mínima?
15 de julho de 2025

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Quando se fala em assistência social no Brasil, a primeira coisa que vem à cabeça é: “tem que ser pobre”. Mas… o que é ser pobre, […]
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