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27 de julho de 2026
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27 de julho de 2026
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27 de julho de 2026
A pauta explica quando a internação involuntária pode ocorrer, o limite legal de 90 dias, a necessidade de avaliação médica e os direitos do paciente e […]
27 de julho de 2026
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22 de julho de 2026
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22 de julho de 2026
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22 de julho de 2026
Contratar a companhia ou os serviços de uma pessoa adulta, por decisão livre e consciente de ambas as partes, não constitui crime por si só no […]