Problemas com infiltração em obras sempre geram dor de cabeça, mas quando eles aparecem mesmo após a aplicação de manta asfáltica, a situação fica ainda mais tensa. Afinal, a impermeabilização com esse tipo de material costuma ser vendida como uma solução definitiva — ou pelo menos de longa duração. Então, quando a água reaparece, a primeira pergunta é inevitável: quem é o responsável?
Essa questão não é apenas técnica — ela também envolve aspectos legais, garantias contratuais e direitos do consumidor. Em outras palavras: infiltração é problema sério, e identificar quem deve responder por ela exige olhar com atenção para o que foi contratado, como foi executado e, claro, qual foi a origem do defeito.
Muita gente acha que basta aplicar a manta e pronto, nunca mais pensar nisso. Mas a realidade é mais complexa. Falhas podem ocorrer por diversos motivos: erro de instalação, produto de baixa qualidade, ausência de manutenção, ou até interferência de outras obras. E quando o problema aparece, ninguém quer assumir — e o cliente, claro, fica no meio do fogo cruzado.
Nesse artigo, vamos destrinchar essa situação espinhosa. Quem deve responder legalmente quando há infiltração após o uso de manta asfáltica? Como se proteger contratualmente? E como provar, afinal, de onde veio o erro? Se você está enfrentando (ou tentando evitar) esse tipo de pepino, vale a leitura atenta.
Garantia do material não cobre erro de aplicação
É muito comum que o proprietário da obra ache que o problema está no produto — e que a culpa é do fabricante. Mas, na maioria dos casos, a manta asfáltica em si não é o problema. O erro está na forma como ela foi aplicada. A responsabilidade, portanto, tende a recair sobre quem executou o serviço, e não sobre o fabricante do material impermeabilizante.
Fabricantes costumam oferecer garantia do produto, sim — mas isso cobre defeitos de fabricação, e não falhas na instalação. Se a manta foi mal aplicada, não respeitou as normas técnicas ou teve sobreposição mal feita, a responsabilidade não é da indústria. E é aí que começa o impasse: provar o que foi erro de produto ou de mão de obra exige perícia técnica.
Por isso, ter laudos e fotos do processo de aplicação ajuda — e muito — em uma eventual disputa judicial. Além disso, contratos detalhados e notas fiscais de compra e serviço são peças-chave. Ninguém quer passar por esse tipo de desgaste, claro, mas infelizmente é comum em obras com impermeabilização mal feita.
Impermeabilização em telhado exige atenção redobrada
O manta asfáltica telhado é um dos usos mais críticos quando o assunto é responsabilidade legal. Isso porque o telhado é uma área de difícil acesso, com estrutura inclinada, e muitas vezes recebe complementos como telhas metálicas ou cerâmicas. Se qualquer parte do sistema falha — calha, rufos, vedação de telhas — a água pode penetrar, e a culpa recair injustamente sobre a manta.
Além disso, o desgaste natural do telhado (como dilatação térmica ou movimentação estrutural) pode criar fissuras ou falhas na impermeabilização. O problema é que, do ponto de vista jurídico, o dono do imóvel precisa provar que o defeito não veio dessas condições, mas sim da má execução da manta.
É por isso que, em obras onde o telhado será impermeabilizado com manta, o contrato com o aplicador precisa ser muito claro sobre o escopo do serviço, os cuidados na estrutura e a responsabilidade em caso de falha. E, idealmente, é importante ter registros fotográficos e até vídeos do processo de aplicação.
Problemas em lajes expostas geram litígios frequentes
Não é raro encontrar casos judiciais envolvendo infiltrações em manta asfáltica laje. Isso porque lajes expostas, especialmente as de cobertura, são áreas altamente suscetíveis à ação do tempo. E qualquer erro de execução pode resultar em infiltração rápida — muitas vezes atingindo áreas habitadas logo abaixo.
Quando isso acontece, o morador geralmente aciona o responsável técnico pela obra, que por sua vez pode alegar que o problema veio do uso indevido da laje (excesso de peso, trânsito intenso, mudanças estruturais posteriores…). Começa, então, o jogo de empurra — e ninguém quer assumir o prejuízo.
A responsabilidade legal, nesse caso, recai sobre quem realizou a obra ou sobre o condomínio (em edifícios), dependendo do contrato firmado. Quando há laudo técnico comprovando erro de execução ou uso de material inadequado, o profissional ou empresa responsável pode ser obrigado a reparar o dano — e, em alguns casos, pagar indenização por prejuízos materiais ou morais.
A responsabilidade técnica da empresa contratada
Quando o serviço é executado por uma empresa que aplica manta asfaltica, a responsabilidade legal se estende ao CNPJ e ao responsável técnico da obra. Isso significa que, em caso de falha comprovada na execução, a empresa pode — e deve — responder judicialmente pelos danos causados, inclusive com reparos, multas e ressarcimentos.
É por isso que escolher uma empresa com registro, engenheiro responsável e contrato formal é tão importante. Além de garantir a qualidade do serviço, isso dá respaldo jurídico para o cliente caso algo dê errado. Serviços informais, feitos sem nota ou sem contrato, dificultam (ou até impedem) qualquer tipo de ação judicial.
Além disso, algumas empresas oferecem garantia formal da impermeabilização, que pode variar de 5 a 10 anos. Esse documento tem valor legal e deve ser guardado com cuidado. Se houver infiltração dentro do prazo de garantia, a empresa tem a obrigação de refazer o serviço — sem custo adicional para o cliente.
Quando o problema está na manta auto adesiva
A manta asfaltica auto adesiva surgiu como uma alternativa prática, rápida e mais segura de aplicar. Só que, justamente por essa facilidade, muita gente subestima a complexidade do serviço — e isso pode gerar falhas. Como não há uso de maçarico, muitos acreditam que qualquer pessoa pode aplicar, sem formação técnica. E aí mora o risco.
Se a superfície não estiver devidamente limpa, seca e nivelada, a manta não adere corretamente. A consequência: infiltração precoce. E o pior é que, nesse tipo de caso, o fabricante também não tem culpa — já que o problema não está no material, mas na forma como foi aplicado. Responsabilidade total de quem executou a instalação.
Nos casos em que a manta foi comprada e instalada por profissionais, e o defeito aparece, vale solicitar uma perícia técnica para avaliar se houve falha de material ou de mão de obra. Mas, na prática, a maior parte dos problemas com a auto adesiva vem da falta de preparo técnico — e nesse caso, o instalador responde pelos danos.
Como documentar e agir em caso de infiltração
Se você está enfrentando um problema de infiltração após aplicação de manta, o primeiro passo é reunir toda a documentação da obra: nota fiscal de material, contrato de prestação de serviço, fotos da instalação, laudos (se houver) e qualquer registro de comunicação com a empresa ou profissional responsável.
Em seguida, vale consultar um engenheiro ou perito para produzir um laudo técnico independente. Esse documento é essencial para apontar a causa da infiltração e identificar se houve falha na execução, uso indevido do material ou interferência externa. Com esse laudo em mãos, é possível acionar judicialmente o responsável — ou, com sorte, resolver de forma amigável.
Por fim, em condomínios, o síndico ou a administradora devem ser comunicados imediatamente. Em muitos casos, a responsabilidade pode recair sobre o condomínio, especialmente quando a impermeabilização foi contratada por ele. E para evitar disputas futuras, o ideal é sempre formalizar tudo por escrito, com assinatura das partes envolvidas.
